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Apoiadores Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 12:23
As diferentes faces da vulnerabilidade
Por Celeste Leite dos Santos, idealizadora do Estatuto da Vítima (PL 3890/2020), Gestora do Projeto
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:20
Hora de resistir!
de Lei (PL) nº 7.004/13. Ele quer (certamente, também seu Partido) se proíbam transmissões ao vivo
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:30
Base do governo quer votar destaques do Supersimples e direito de resposta
Matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 18:00
Desenvolvimento Urbano aprova regras para manutenção e segurança de edifícios
PL 3370/12 prevê que, para edifícios com até 20 anos, a inspeção deve ocorrer a cada cinco anos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 19:38
Supremo rejeita denúncia contra deputado federal por crime de difamação
contra o deputado federal Jorge dos Reis Pinheiro (PL/DF), acusado por suposta prática do crime de
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:16
Projeto de lei que permite exploração de terras indígenas é rejeitado pelo IAB
“Se convertido em lei, o PL tem o potencial de desestabilizar relações jurídicas, gerar desgaste
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 11:42
Seminário discute projeto de lei que moderniza o sistema brasileiro de patentes
webinar “O desenvolvimento do sistema brasileiro de patentes de invenção proposto pelo PL 2056/2022
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 17:04
Seguridade aprova proposta que pune desconto de mensalidade sem autorização de aposentado
dispositivo previsto no PL 8593/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que tramita apensado.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 20:15
Projeto concede benefício fiscal a municípios com mais de 70% de área preservada
PL 5650/13 isenta das contribuições previdenciárias os municípios que tiverem mais de 70% da sua
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 15:23
Projeto obriga notificação à polícia de agressão a mulher
aprovado o Projeto de Lei 5673/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ). A proposta estabelece que todo
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:42
Ação de cobrança pode ser julgada em cartório de protesto, prevê projeto
O PL 6.204/2019 busca simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 10:58
A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização
Fruto do então PL 4.330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, o atual PLC 30/2015, em trâmite
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 12:20
Com rejeição do Congresso a vetos, limites a busca e apreensão serão incluídos no Estatuto da Advocacia
"Com a rejeição parcial aos vetos e a correção da redação final do PL 5.284/2020, que revogou
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 14:19
Município pode multar empresa administrativamente para proteger valores maiores do trabalho
Relator lembra que é competência da Justiça do Trabalho, conforme artigo 114, VII da Constituição Federal, julgar ações referentes às penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
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Colunas » Teste Coluna Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:45
Sistemas de financiamento privado serão abordados em painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agro
Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 5191/2020) que cria o Fiagro (Fundos de Investimento para o
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 11:44
Bilheteiros da CPTM não terão direito a adicional de risco de vida
A relatora explicou que somente pela via negocial se poderia alcançar a concessão do adicional de risco ou pela existência de norma preexistente cuja origem funda-se igualmente no acordo de vontades
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:00
Oposição entra com ação no Supremo contra MP do Orçamento
Segundo o deputado Caiado, o MP ignora a prerrogativa do Congresso de aprovar o Orçamento
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 11:15
Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro dos direitos e garantias fundamentais dos animais
aumento da pena para os crimes de maus tratos e abandono, podendo, inclusive, com a aprovação da PL 6054
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 07:10
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 18:16